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Consultas Jurídicas

A evolução jurisprudencial sobre o conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público

Categoria: Direito Constitucional

18/03/2021 04:36 | Brenda Aguiar Vasconcelos

O presente trabalho irá analisar a conceituação de conflito de atribuições, bem como a sua diferença em relação ao conflito de competência. Será feita uma análise dos possíveis órgãos competentes para dirimir o conflito de atribuições. ...

A aplicação da cláusula de reserva de plenário no controle de convencionalidade

Categoria: Direito Processo Civil

17/03/2021 04:44 | Brenda Aguiar Vasconcelos

O presente trabalho irá analisar a conceituação da cláusula de reserva de plenário, a sua previsão legal e a sua origem no ordenamento jurídico brasileiro. Após, serão estudadas as exceções a essa previsão constitucional. Em seguida, será abordado o incidente de arguição de inconstitucionalidade, previsto no Código de Processo Civil...

As diversas espécies de fornecedor no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Consumidor

16/03/2021 04:22 | Brenda Aguiar Vasconcelos

O presente trabalho irá analisar a posição de centralidade do Direito Consumerista após a Constituição Federal de 1988, apontando as diversas constitucionais disposições sobre a matéria. Após, serão estudados os diversos elementos da relação jurídica de consumo, quais sejam, os elementos objetivo, subjetivo e teleológico. Em seguida,...

Habeas Corpus para o trancamento da ação penal no âmbito dos Juizados Especiais Criminais

Categoria: Direito Processo Penal

15/03/2021 04:54 | Brenda Aguiar Vasconcelos

O presente trabalho irá analisar os aspectos relativos à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a sua previsão legal e a sua origem no ordenamento jurídico brasileiro. Após, serão estudados os institutos despenalizadores da suspensão condicional do processo e da transação penal. ...

Teoria do domínio do fato e julgamento do STJ sobre a responsabilização do mentor intelectual por atos libidinosos no estupro de vulnerável

Categoria: Direito Penal

12/03/2021 04:38 | Brenda Aguiar Vasconcelos

Abordar-se-ão, inicialmente, os elementos necessários, a fim de que reste caracterizado o concurso de pessoas no âmbito penal. Após, serão analisadas as teorias relativas à autoria, apontando-se a adotada pelo ordenamento jurídico. Em seguida, far-se-á breve estudo sobre o crime de estupro de vulnerável, bem como os requisitos para a sua ...