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Consultas Jurídicas
Paternidade socioafetiva: análise doutrinária e jurisprudencial em relação ao direito de sucessão

Categoria: Direito Civil

02/06/2021 04:40 | Jorge Pereira da Silva

O Código Civil de 2002, ao instituir que o “parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem” deixou margem a interpretação do estado filiativo que não advém da consanguinidade e da adoção. O que ocorre é uma verdadeira modificação na ideologia do estado de filiação, demonstrando que a relação de...

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