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Consultas Jurídicas
Pejotização no trabalho frente à terceirização

Categoria: Direito Trabalho

31/05/2021 04:30 | MAURO FERNANDES SOARES

O objetivo principal deste artigo é analisar como a pejotização é utilizada pelas empresas para descaracterizar o vínculo empregatício, lesando os direitos trabalhistas. Foi abordados outros subtemas como personalidade jurídica; contrato de trabalho; as consequências da pejotização na tributação de pessoas físicas e jurídicas; e as co...

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