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Consultas Jurídicas
Equiparação de cônjuges e companheiros: o reconhecimento do poliformismo familiar na sociedade brasileira

Categoria: Direito Civil

07/06/2021 04:28 | Heliton Oliveira de Lima Júnior

O estudo trata da equiparação dos institutos da União Estável e do casamento, expondo a importância desse fato para o reconhecimento do pluralismo familiar presente na sociedade brasileira. Ademais, o presente artigo busca fazer uma análise completa dos princípios que atuam diretamente sobre a entidade familiar, passando por aspectos histór...

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