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Consultas Jurídicas
A Limitação da Livre Iniciativa nas Relações de Consumo pela Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva da Nova Hermenêutica Constitucional

Categoria: Direito Consumidor

20/04/2018 04:45 | Déborah Barreto de Souza

Resenha da obra: Hermenêutica - Arte e técnica de Interpretação de Friedrich D. E. Shcleiermacher

Categoria: Deontologia/Ética

02/01/2014 06:15 | Déborah Barreto de Souza

Breves apontamentos sobre o Recurso Ordinário e o Recurso de Revista na Justiça do Trabalho

Categoria: Direito Processo do Trabalho

22/09/2010 02:15 | Déborah Barreto de Souza

O Direito de Arrependimento nos Contratos Eletrônicos

Categoria: Direito Comercial

09/06/2010 01:00 | Déborah Barreto de Souza