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Voto de qualidade do CARF: dúvidas x crenças

Categoria: Direito Tributário

12/07/2021 04:55 | JÉSSYCA VERUCY RIBEIRO BARBOSA

O presente artigo tem por fim apresentar a visão do direito sob o viés do Pragmatismo, mostrando sua importância e colaboração na aplicação da norma. Dessa forma, iremos abordar as principais características dessa corrente filosófica e sua conexão com as interpretações feitas na ADI 5731/DF em relação ao voto de qualidade do Conselho ...

Critério material do imposto de renda e proventos de qualquer natureza na tributação das criptomoedas

Categoria: Direito Tributário

06/07/2021 04:52 | JÉSSYCA VERUCY RIBEIRO BARBOSA

Este trabalho tem por fim analisar a natureza jurídica das criptomoedas frente a dificuldade em conceituá-las para fins de incidência ou não do imposto de renda e proventos de qualquer natureza. Será abordado, também, a legalidade e constitucionalidade da Instrução Normativa n. 1888/2019 da Receita Federal que previu a tributação sobre as...

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