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Consultas Jurídicas
Modulação dos efeitos temporais em sede de controle difuso de constitucionalidade à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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18/06/2019 05:15 | Ronaldo Cruz Targino

Aplicação da cláusula de reserva de plenário à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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04/06/2019 05:00 | Ronaldo Cruz Targino