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Consultas Jurídicas
O reconhecimento do dano moral ambiental coletivo no Brasil

Categoria: Direito Ambiental

17/06/2021 04:29 | Janaína De Santiago Lima

Trata-se de pesquisa sobre a admissibilidade do dano moral ambiental, principalmente em seu caráter coletivo. Como ponto de partida, faz-se a análise da responsabilidade civil por danos ecológicos. Em atenção ao princípio ambiental do poluidor-pagador, impera, em nosso sistema jurídico, a responsabilidade objetiva em casos de danos ao meio a...

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