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Consultas Jurídicas

A FIARC como (des) incentivo à judicialização do abuso de poder regulatório estatal

Categoria: Direito Administrativo

26/08/2021 04:53 | Sarah Lopes de Araújo Freitas

Objetiva analisar a Frente Intensiva de Análise Regulatória e Concorrencial (FIARC) na perspectiva de seus objetivos administrativos e possíveis efeitos perante o Judiciário. Como política pública propriamente dita nascida para coibir o abuso regulatório dentro da Administração Pública, o artigo também perpassará, necessariamente, pelo ...

Médicos pelo Brasil na pandemia do covid-19: qualidade ou quantidade?

Categoria: Direito Administrativo

25/08/2021 04:23 | Sarah Lopes de Araújo Freitas

O presente artigo se propõe à análise da política pública vinculada ao setor de saúde, denominada “Programa Médicos pelo Brasil”, cujo avanço e relevância foram postos em relevo no desencadear da pandemia mundial reconhecida como corona vírus (covid 19). ...

A Criação Literária e o Discurso De Ódio: Uma Hidra De Lerna

Categoria: Filosofia do Direito

24/06/2021 04:27 | Sarah Lopes de Araújo Freitas

O presente artigo pretende tratar de um debate acerca da liberdade de expressão e o discurso de ódio, a partir da análise de um julgamento concreto empreendido pelo Supremo Tribunal de Federal no início do século XXI, envolvendo o antissemitismo como forma de racismo. ...