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Consultas Jurídicas
O sistema carcerário brasileiro e os artigos 1º, III, 5º, III, XLVII, alínea E e XLIX e 37 parágrafo 6º, da Constituição Federal de 1988

Categoria: Direito Processo Penal

11/06/2015 04:45 | Viviane Magalhães Pereira Arruda

O Ato Doloso de Improbidade Administrativa previsto no artigo 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/1990 e a Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral

Categoria: Direito Eleitoral

18/06/2013 06:30 | Viviane Magalhães Pereira Arruda

O controle de constitucionalidade concentrado e a revogação superveniente da norma

Categoria: Direito Constitucional

14/05/2013 07:00 | Viviane Magalhães Pereira Arruda

A prerrogativa de requisição dos Defensores Públicos e o julgamento do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 230

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

05/04/2013 06:00 | Viviane Magalhães Pereira Arruda