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Consultas Jurídicas
A prisão em flagrante forjado e sua ilegalidade

Categoria: Direito Processo Penal

30/06/2021 04:15 | JOHN WEISTEN RODRIGUES DA COSTA

O trabalho aborda sobre a prisão em flagrante forjada e sua ilegalidade, que é espécie do gênero prisão em flagrante. É elucidado no trabalho o que a Constituição Federal aborda acerca da prisão, o que fala o Código de Processo Penal sobre o mesmo, e a citação de autores estudiosos sobre o tema. ...

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