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Consultas Jurídicas
A imunidade tributária do Livro Eletrônico

Categoria: Direito Tributário

14/07/2021 04:36 | EDUARDO FILIPO DE ALMEIDA

Dispõe sobre o grau de imunidade tributária da caderneta prevista no art. 150, VI, 'd” da Constituição Federal de 1988 no livro eletrônico. Indica métodos e princípios hermenêuticos. Mostra a importância de analisar os fatos e as mudanças sociais como elementos interpretativos essenciais, desde que atuem como fatores de atualização da...

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