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Consultas Jurídicas
Análise das receitas tributárias

Categoria: Direito Tributário

26/10/2021 04:36 | Maurício Fonseca Martins

O presente trabalho busca realizar uma análise acerca da matéria ''receitas tributárias'' de Direito Financeiro, além do estudo das suas espécies de acordo com a teoria quinquipartite, quais sejam: impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios. O estudo tem como objetivo realizar um aparato da temát...

Responsabilidade civil dos influenciadores digitais nas relações de consumo

Categoria: Direito Civil

23/08/2021 04:33 | Maurício Fonseca Martins

O presente artigo almeja realizar uma pesquisa acerca da possibilidade de imputação da responsabilidade civil aos influenciadores digitais nas relações de consumo a partir do estudo da responsabilidade civil objetiva e subjetiva, bem como a análise da vulnerabilidade do consumidor diante do contexto de sociedade hiperconectada. ...

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