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Estupro de vulnerável e a caracterização da vítima do delito

Categoria: Direito Penal

17/11/2021 04:18 | GABRIEL PIMENTEL ARAUJO

Os crimes contra a dignidade sexual estão ocorrendo cada vez mais em nossa sociedade, tornando uma matéria abominável pela sociedade. Desta forma, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as previsões legais pertinentes a temática e o seu avanço no reconhecimento do crime. De fato, as alterações à nova Lei nº 12 015/09 tratam princ...

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