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Consultas Jurídicas
Análise da atuação da Defensoria Pública da União na garantia dos direitos sociais dos indígenas refugiados da etnia Warao no município de Palmas, Tocantins

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

17/01/2022 04:29 | Vinicius Renato de Paula Pires

O presente artigo buscou estudar como a imigração forçada dos indígenas venezuelanos da etnia Warao pôs em cheque a promoção dos direitos humanos do refugiado em Palmas, Tocantins, a partir do ajuizamento de uma Ação Civil Pública, pois se encontravam em situação de rua, pedindo por “esmolas” nos semáforos. Para tanto, analisou-se,...

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