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Consultas Jurídicas
Constelação familiar: definição e sua introdução como método alternativo na resolução de conflitos no judiciário brasileiro

Categoria: Direito Civil

18/08/2022 04:17 | PAULO ROBSON MARTA DA SILVA

O presente artigo aborda a importância das práticas das constelações familiares, criadas por Bert Hellinger, a sua conceituação e como são utilizadas na resolução de conflitos sociais. Tais práticas elucidam importantes fatores comportamentais que estão vinculados ao surgimento de problemas ou conflitos, de modo que são corrigidos os em...
A pandemia da covid-19 e os direitos dos refugiados

Categoria: Direito Constitucional

12/08/2022 04:06 | PAULO ROBSON MARTA DA SILVA

A crise sanitária mundial provocada pelo novo coronavírus causa a morte de milhares de pessoas diariamente, em razão da alta transmissibilidade e letalidade da doença. Apesar de os Estados estarem promovendo medidas para o enfrentamento à Covid-19, os números tendem a crescer e a provocar discussões sociais sobre violações de Direitos Huma...
A introdução do confisco alargado de bens na lei brasileira com o advento do pacote anticrime (Lei 13.964/2019)

Categoria: Direito Penal

24/05/2022 04:15 | PAULO ROBSON MARTA DA SILVA

O Estado Brasileiro, detentor do jus puniendi, administra a justiça, define figuras delituosas e correspondentes sanções penais. Neste mister, cumpre ao Estado adequar a ordem jurídico-penal à realidade vivenciada pela sociedade com o aumento da criminalidade, sobretudo frente ao crime organizado, promovendo reformas penais, como a evidenciada...