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Consultas Jurídicas
O reconhecimento da multiparentalidade e da parentalidade socioafetiva em equivalência com a parentalidade biológica e seus efeitos jurídicos

Categoria: Direito Civil

19/09/2022 04:12 | Audrey Karen Prado Paixao

O presente trabalho cientifico tem por finalidade tecer considerações a respeito das inovações legislativas e jurisprudenciais sobre o reconhecimento da multiparentalidade e da parentalidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro. A multiparentalidade está cada dia mais presente no cotidiano jurídico, seja por meio de pedidos admini...
A formação de coisa julgada sobre as questões prejudicais incidentais e a ampliação dos seus limites objetivos à luz do novo código de processo civil

Categoria: Direito Processo Civil

15/09/2022 04:34 | Audrey Karen Prado Paixao

O presente artigo busca tem como objetivo analisar e compreender aspectos legais e doutrinários a respeito da formação da coisa julgada, com enfoque nos limites objetivos, especialmente no que se refere às questões prejudiciais expressa e incidentalmente decididas. A grande inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 representa u...