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Consultas Jurídicas
Direitos fundamentais, as ondas renovatórias de acesso à justiça e o papel da Defensoria Pública

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

28/11/2022 04:32 | Caroline Austregesilo de Athayde Pessôa

O presente trabalho tem por objetivo delinear noções sobre direitos fundamentais, os relacionando com as chamadas Ondas Renovatórias de acesso à Justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Ainda, será traçado um paralelo acerca da importância da atuação da Defensoria Pública, como Instituição permanente, essencial à função jurisdic...
Os princípios processuais no Código de Processo Civil de 2015

Categoria: Direito Processo Civil

24/11/2022 04:14 | Caroline Austregesilo de Athayde Pessôa

O presente trabalho objetiva o estudo, não exaustivo, de alguns dos principais princípios regentes do novo Código de Processo Civil (CPC/15). Será apontado um breve histórico dos princípios, até se chegar a uma visão constitucional-contemporânea sobre sua concepção, em que lhes são conferidos status de norma jurídica vinculante, bem co...
Análise da prova indiciária no sistema probatório penal brasileiro

Categoria: Direito Processo Penal

05/10/2022 04:39 | Caroline Austregesilo de Athayde Pessôa

A elaboração do presente trabalho tem como propósito o estudo do sistema probatório penal brasileiro, com enfoque específico nas provas indiciárias, de modo a verificarem-se os diferentes conceitos que são atribuídos aos indícios; limites do âmbito de sua aplicação, de modo a se abordar as diferentes posições doutrinárias acerca da p...
Os princípios regentes da execução penal e suas aparentes violações na Lei de Execução Penal com o advento da Lei 13.964/19

Categoria: Direito Processo Penal

04/10/2022 04:24 | Caroline Austregesilo de Athayde Pessôa

O Direito da Execução Penal pode ser conceituado, consoante se extrai do item nº 9 da Exposição de Motivos da Lei nº 7.210/84 (LEP), como um conjunto de normas jurídicas que regulam a execução das sanções penais. A aplicação e interpretação de tais normas são regidas por princípios, contidos ou extraídos do ordenamento jurídico p...