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Direitos políticos negativos - Inelegibilidades previstas na Constituição Federal

Categoria: Direito Constitucional

24/05/2023 04:23 | Daiane Maziero Nogueira

O presente artigo tem como objetivo analisar os direitos políticos negativos que são algumas inelegibilidades previstas na Constituição Federal. Também tem como finalidade a de demonstrar as limitações expostas na Constituição Federal e jurisprudência. ...

O sigilo bancário e suas flexibilizações

Categoria: Direito Processo Penal

13/02/2023 04:29 | Daiane Maziero Nogueira

O presente artigo tem como objetivo analisar o sigilo bancário, as autoridades que são autorizadas a determinar e as situações que são permitidas. Também tem como finalidade a de demonstrar as limitações expostas na lei e jurisprudência. ...

Peculiaridades da fase preliminar do Juizado Especial Criminal

Categoria: Direito Processo Penal

24/01/2023 04:21 | Daiane Maziero Nogueira

O presente artigo tem como finalidade a de estudar a fase preliminar do Juizado Especial Criminal com a composição de danos civis, transação penal e consequências do seu descumprimento. Também tem como objetivo demonstrar o entendimento jurisprudencial descrito na lei. ...

O direito de propriedade e as suas limitações

Categoria: Direito Constitucional

30/12/2022 04:12 | Daiane Maziero Nogueira

O presente artigo tem como objetivo analisar o direito de propriedade e sua função social, bem como as sanções pelo seu descumprimento. Também tem como finalidade a de demonstrar as limitações expostas na lei e jurisprudência. ...

A Constitucionalidade da prisão temporária

Categoria: Direito Processo Penal

05/12/2022 04:15 | Daiane Maziero Nogueira

O presente artigo objetiva analisar a constitucionalidade dos dispositivos da lei de prisão temporária nº 7.960/89. Serão feitas considerações sobre a prisão temporária. Por conseguinte, serão expostas as duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei em tela. Por fim, será explanada a decisão do Supremo Tribunal federal sobr...