Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Mariana Farinaci Zucatto Aline de Sá Resende Adriana Bispo Pereira Samiro Paolo Lima Barreto Beatriz Ferreira Martins Alexandre Torres dos Santos Taynara Wigand de Oliveira Ivaldete Araujo Gabriele Gomes Carvalho Eliane Nascimento de Oliveira Valter Pontes Castelo Branco Junior Suzanne Carla Viana Bayma Gomes Ferreira de Almeida Kaique Torres de Souza Clarissa Ferraz Monteiro Governo do Estado de São Paulo Brasil Jonathan Vallonis Botelho Aldicea Guarnieri de Vasconcellos Floeter João Henrique de Brito Marinho WALESKA ZANINA AMORIM Mayara Sampaio da Costa
E mais 11477 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A aplicabilidade do tema repetitivo nº 1.146 do Superior Tribunal de Justiça aos mandados de segurança individuais e correspondentes ações de cobrança

Categoria: Direito Processo Civil

17/02/2023 04:24 | TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA

O presente artigo tem por escopo investigar a aplicabilidade do Tema Repetitivo nº 1.146 do Superior Tribunal de Justiça às ações de cobrança de valores referentes a períodos anteriores a impetração do mandado de segurança. Para tanto delinear-se-á os contornos normativos e jurisprudenciais dos mandados de segurança coletivos e individu...
Da aplicabilidade do art. 90, §4º do CPC à Fazenda Pública nas obrigações de pagar

Categoria: Direito Processo Civil

27/01/2023 04:20 | TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA

Este artigo possui como propósito demonstrar a aplicabilidade o art. 90, §4º, do CPC à Fazenda Pública quando esta reconhecer a procedência de pedido consistente em obrigação de pagar. A problemática exsurge da pretensa incompatibilidade da expressão “simultaneamente” com o rito de adimplemento das obrigações de pagar da Fazenda Pú...
Execução de honorários sucumbenciais por associação de advogados públicos: um estudo a luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação

Categoria: Direito Processo Civil

23/01/2023 04:36 | TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA

O presente artigo tem por escopo analisar a possibilidade das associações de advogados públicos ajuizarem ação de execução para a cobrança de honorários sucumbenciais nas ações em que o respectivo ente público for parte. Para tanto será realizado estudo a luz da legislação vigente e dos entendimentos adotados pelo Supremo Tribunal Fe...