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Consultas Jurídicas

Efetivação do direito fundamental à educação no ensino infantil: desafios e perspectivas

Categoria: Educação

10/10/2023 04:23 | RAPHAELA DA SILVA NASCIMENTO

Este artigo científico explora o conceito do direito fundamental à educação no ensino infantil, analisando sua relevância e desafios na sociedade contemporânea. A temática abordada envolve a garantia do acesso igualitário e de qualidade à educação na primeira infância. O problema central reside na lacuna entre o reconhecimento normativo...

O tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil e sua relação no ordenamento jurídico

Categoria: Direito Penal

21/08/2023 04:14 | RAPHAELA DA SILVA NASCIMENTO

O objetivo do presente artigo é evidenciar a necessidade de disponibilização de políticas públicas eficazes ao adolescente antes e após a ocorrência do ato infracional, sobretudo no que se relaciona com os caminhos oferecidos pelo tráfico de drogas, uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalh...

Meios adequados de resolução de conflito no Direito de Família

Categoria: Direito Civil

16/05/2023 04:18 | RAPHAELA DA SILVA NASCIMENTO

A presente artigo tem como objetivo a análise das perspectivas processuais e peculiaridades do instituto da mediação como forma alternativa para resolução de conflitos familiares. O referido instituto incentiva as partes a buscarem por elas mesmas o modo mais adequado de solucionar o conflito de interesse existente entre si. O objetivo do estu...

Pobreza menstrual e políticas públicas: situação social de crianças e adolescentes na realidade brasileira

Categoria: Direitos Humanos

15/05/2023 04:17 | RAPHAELA DA SILVA NASCIMENTO

O termo pobreza menstrual, objeto de estudo deste artigo, é conceituado como sendo aquele que corresponde tanto à falta de condições de realização da higiene menstrual de forma adequada quanto à falta de informações e conhecimento a respeito do tema. Tal mazela social atinge principalmente pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade...