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TST - Tribunal Superior do Trabalho BRASIL KATIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA NASCIMENTO Eriane Araujo Teixeira Danielle Cabral de Lucena Leonardo Akira Kano Luiz Carlos da Cruz Iorio Isabela Faria Gonçalves Tatiane Alves Macedo Cibelle Machado de Souza Isis de Moura Chiosini Laiane Valério Soares Mirna karina das Neves Correa CAROLINA ARRABAL MEDEIRO JÉSSICA KAROLINE PENA FERREIRA Anna Beatriz Cabral Barbalho Marcia Alencar Machado da Silva Jinkings Carilene Xisto Bonfim Thallita Oliveira Andrade Santana IGOR FILIPE ROCHA RODRIGUES Renata da Silva Lima
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Consultas Jurídicas
A usucapião no ordenamento jurídico brasileiro: história, fundamentos, pressupostos e modalidades

Categoria: Direito Civil

25/10/2023 04:44 | David Ferreira Santana

O artigo tem o objetivo de realizar uma análise da origem, dos fundamentos jurídicos embasadores, dos requisitos e das diversas modalidades de usucapião à luz da Constituição Federal e da disciplina do Direito Privado. A princípio serão explicitados os primórdios da disciplina legal da usucapião, originária do Direito Romano. Após, ser�...
O inquérito nº 4.781 do Distrito Federal (inquérito das fake news): legalidade e constitucionalidade

Categoria: Direito Processo Penal

23/10/2023 04:48 | David Ferreira Santana

O presente artigo tem por escopo esclarecer se o Inquérito nº 4.781/DF ampara-se nos requisitos formais apontados pela lei processual para fins de sua regular aplicação, tecendo argumentos a respeito dos critérios argumentativos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para conferir legalidade à sua instauração, não obstante caminhe a dout...
Dos crimes contra a fé pública: normativa legal, doutrina, jurisprudência e análise crítica

Categoria: Direito Penal

16/10/2023 04:28 | David Ferreira Santana

O artigo tem o objetivo de realizar uma análise profunda dos diversos dispositivos legais que regem os crimes contra a fé pública, encontrados nos arts. 289 a 311-A do Código Penal e na legislação extravagante. Neste artigo serão analisadas não só as normas que disciplinam os crimes em tese, como também serão colacionados os principais j...
Juiz de garantias no ordenamento jurídico brasileiro: previsão legal, especificidades e constitucionalidade

Categoria: Direito Processo Penal

13/10/2023 04:32 | David Ferreira Santana

O presente estudo tem por objeto a análise do instituto jurídico denominado “Juiz das Garantias”, instituído no ordenamento jurídico pátrio a partir da Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019 e em vigor desde 23 de abril de 2020, tanto no que diz respeito à sua concepção, consolidação e efeitos na fase persecutória, quanto no que co...