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A usucapião no ordenamento jurídico brasileiro: história, fundamentos, pressupostos e modalidades

Categoria: Direito Civil

25/10/2023 04:44 | David Ferreira Santana

O artigo tem o objetivo de realizar uma análise da origem, dos fundamentos jurídicos embasadores, dos requisitos e das diversas modalidades de usucapião à luz da Constituição Federal e da disciplina do Direito Privado. A princípio serão explicitados os primórdios da disciplina legal da usucapião, originária do Direito Romano. Após, ser�...

O inquérito nº 4.781 do Distrito Federal (inquérito das fake news): legalidade e constitucionalidade

Categoria: Direito Processo Penal

23/10/2023 04:48 | David Ferreira Santana

O presente artigo tem por escopo esclarecer se o Inquérito nº 4.781/DF ampara-se nos requisitos formais apontados pela lei processual para fins de sua regular aplicação, tecendo argumentos a respeito dos critérios argumentativos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para conferir legalidade à sua instauração, não obstante caminhe a dout...

Dos crimes contra a fé pública: normativa legal, doutrina, jurisprudência e análise crítica

Categoria: Direito Penal

16/10/2023 04:28 | David Ferreira Santana

O artigo tem o objetivo de realizar uma análise profunda dos diversos dispositivos legais que regem os crimes contra a fé pública, encontrados nos arts. 289 a 311-A do Código Penal e na legislação extravagante. Neste artigo serão analisadas não só as normas que disciplinam os crimes em tese, como também serão colacionados os principais j...

Juiz de garantias no ordenamento jurídico brasileiro: previsão legal, especificidades e constitucionalidade

Categoria: Direito Processo Penal

13/10/2023 04:32 | David Ferreira Santana

O presente estudo tem por objeto a análise do instituto jurídico denominado “Juiz das Garantias”, instituído no ordenamento jurídico pátrio a partir da Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019 e em vigor desde 23 de abril de 2020, tanto no que diz respeito à sua concepção, consolidação e efeitos na fase persecutória, quanto no que co...