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Responsabilidade Civil do Estado Legislador

Categoria: Direito Administrativo

25/07/2013 06:45 | Reno Sampaio Mesquita Martins

A sociologia constitucional como ferramenta de análise do impacto das decisões judiciais

Categoria: Sociologia jurídica

09/06/2010 01:30 | Reno Sampaio Mesquita Martins

Comentários sobre a obra do jurista Paulo Bonavides "do país constitucional ao país neocolonial: a derrubada da constituição e a recolonização pelo golpe de estado institucional"

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05/06/2010 00:15 | Reno Sampaio Mesquita Martins

O surgimento dos juizados especiais e os seus princípios informativos

Categoria: Direito Processo Civil

02/06/2010 08:49 | Reno Sampaio Mesquita Martins

A indenização pela perda de uma chance

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01/06/2010 20:38 | Reno Sampaio Mesquita Martins

Um estudo sobre a fundamentação da metafísica dos costumes à luz de Immanuel Kant

Categoria: Filosofia do Direito

01/06/2010 02:15 | Reno Sampaio Mesquita Martins