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Considerações sobre o Regime de Cobrança Administrativa Especial da Portaria RFB 1.265/15

Categoria: Direito Tributário

18/12/2015 04:45 | Victor Hugo Marcão Crespo

Decreto nº 8.426/2015 - PIS/COFINS sobre receitas financeiras

Categoria: Direito Tributário

29/07/2015 04:15 | Victor Hugo Marcão Crespo

A mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinte

Categoria: Direito Tributário

17/06/2015 04:30 | Victor Hugo Marcão Crespo

A ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de alíquota da COFINS para as sociedades corretoras de seguro

Categoria: Direito Tributário

28/05/2015 04:30 | Victor Hugo Marcão Crespo

Princípio da fungibilidade recursal

Categoria: Direito Processo Penal

30/11/2011 09:34 | Victor Hugo Marcão Crespo

Sistema Partidário e o modelo Brasileiro

Categoria: Direito Eleitoral

17/06/2010 08:23 | Victor Hugo Marcão Crespo