Reflexões sobre o Imposto Seletivo (IS): o Imposto do Pecado

O artigo trata sobre o novo tributo de natureza extrafiscal, instituído pela Reforma Tributária, denominado de Imposto Seletivo, mas também conhecido como "Imposto do Pecado". O objetivo não é exaurir o assunto, mas trazer algumas reflexões sobre o que está sendo desenhado a partir da modificação do texto constitucional pela Emenda Constit...

Nepotismo Póstumo: uma análise do instituto e da jurisprudência dos Tribunais Superiores

O presente artigo aborda o nepotismo póstumo no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se, ao longo da pesquisa, analisar a vedação ao nepotismo, bem como seus fundamentos jurídicos, além de realizar uma análise da definição do instituto e do entendimento dos Tribunais Superiores quanto à matéria. Destaca-se que a vedação ao nepotismo ...

A Teoria do Desvio Produtivo no Direito do Consumidor

O presente artigo aborda a tutela do tempo como bem jurídico extraído do postulado da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, bem como a possibilidade de responsabilização pela captura do tempo produtivo do consumidor que acarreta dano temporal. Busca-se debater o enquadramento do dano temporal como dano moral ou dano autônomo, a apli...

O elevado volume de execuções fiscais em trâmite no poder Judiciário: uma análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da Resolução n. 547 de 2024 do Conselho Nacional de Justiça

O presente artigo analisa o fenômeno de extinção em massa das execuções fiscais devido à prescrição intercorrente, focando nos critérios de inércia e ineficiência aplicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme estabelecido no Recurso Especial n. 1.340.553/RS, e também no impacto da Resolução do Conselho Nacional de Justi...

A teoria dos precedentes judiciais e o novo Código de Processo Civil

O presente artigo aborda o tema da teoria dos precedentes judiciais e as principais alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil acerca dos precedentes obrigatórios. O objetivo geral do artigo é a análise das principais modificações realizadas no ordenamento jurídico brasileiro com a ampliação da teoria dos precedentes judiciai...