Algoritmocracia e a episteme do preconceito: algoritmos no processo penal

Aborda-se a crescente integração de algoritmos no sistema de justiça penal, fenômeno conhecido como algoritmocracia, que se refere à predominância dos algoritmos nas decisões sociais e políticas. A pesquisa investiga as implicações dessa integração, destacando como os algoritmos podem otimizar processos e reduzir custos, mas também co...

Em relação à responsabilidade civil extracontratual do estado, qual a posição do STF a respeito de a vítima do dano acionar diretamente o agente causador? E na doutrina, qual o entendimento?

A origem e as principais características dos modelos "americano" e "europeu" de controle de constitucionalidade

O significado e a importância da proibição do retrocesso para os direitos fundamentais

O Neoconstitucionalismo e o princípio da legalidade: a mudança de paradigma do Estado Legislativo de direito para o Estado Constitucional de direito

O Supremo Tribunal Federal no desempenho da jurisdição constitucional e o ativismo judicial

Constitucionalidade e / ou legalidade da imposição de sanções pelos Decretos 3.179/99 e 6.514/08. Alcance do princípio da legalidade. Limites do poder regulamentar e normativo

Natureza jurídica do art. 71, II, da Lei 9.605/98: prazo decadencial, prescricional ou impróprio? Necessidade de ponderação e convivência entre os princípios da razoável duração do processo, eficiência e devido processo legal

Critérios legais para definição do ente federativo com atribuição para promover o licenciamento ambiental: dominialidade do bem ou extensão do impacto?

Impossibilidade de sobreposição de Unidades de Conservação Federal e Municial. O caso concreto do Parque Municipal Marinho da Praia do Espelho