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Recursos no novo Código de Processo Civil - Projeto de Lei nº8.046/2010

Categoria: Direito Processo Civil

20/08/2011 11:17 | Rafaela Câmara Cordeiro

Reparação de dano moral por equivalência

Categoria: Direito Civil

27/07/2011 05:28 | Rafaela Câmara Cordeiro

O comportamento da vítima e sua influência no fato criminoso

Categoria: Direito Penal

25/07/2011 04:15 | Rafaela Câmara Cordeiro