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Consultas Jurídicas
Apontamentos sobre planejamento tributário,à luz do parágrafo único do Art. 116 do CTN

Categoria: Direito Tributário

22/12/2014 05:00 | Fernando Dias de Andrade

Breves apontamentos sobre o dever fundamental de pagar tributos

Categoria: Direito Tributário

20/12/2014 04:00 | Fernando Dias de Andrade

A constitucionalidade da contribuição previdenciária adicional cobrada das instituições financeiras à luz dos princípios da igualdade, capacidade contributiva e equidade no custeio da seguridade social

Categoria: Direito Previdenciário

12/12/2014 05:30 | Fernando Dias de Andrade

Análise acerca da aplicação do artigo 1º- F da Lei n. 9.494/97 às condenações da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios

Categoria: Direito Processo Civil

09/06/2011 06:30 | Fernando Dias de Andrade

Breves apontamentos sobre a constitucionalidade formal do "Funrural" após a edição da Lei 10.256/01: interpretação conjunta das decisões dos REs n. 363.852/MG e 585.684/RS

Categoria: Direito Agrário

27/05/2011 10:45 | Fernando Dias de Andrade

A responsabilidade tributária decorrente da desconsideração inversa da personalidade jurídica

Categoria: Direito Tributário

10/05/2011 05:30 | Fernando Dias de Andrade