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Consultas Jurídicas
A aplicabilidade imediata e a eficácia dos direitos fundamentais sociais

Categoria: Direito Constitucional

30/10/2012 10:01 | Queops de Lourdes Barreto Silva

Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios: uma perspectiva constitucional em vista da advocacia pública

Categoria: Direito Administrativo

18/10/2011 07:00 | Queops de Lourdes Barreto Silva

A aposentadoria dos cartorários após a emenda constitucional n. 20/98: o direito adquirido ao regime próprio e o limite de reforma do poder constituinte derivado

Categoria: Direito Previdenciário

07/07/2011 05:00 | Queops de Lourdes Barreto Silva