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Segurança de obras feitas no condomínio

Categoria: Direito Civil

05/08/2010 00:45 | André Luiz Junqueira

Restituição dos valores pagos ao INSS sobre vale-transporte fornecido em dinheiro

Categoria: Direito Previdenciário

02/08/2010 10:01 | André Luiz Junqueira

Da possibilidade de penhora do bem de família do fiador - Críticas ao projeto de lei 6.413 de 2009

Categoria: Direito Processo Civil

14/05/2010 07:39 | André Luiz Junqueira

Limite da multa em contratos de locação de imóveis

Categoria: Direito Civil

16/10/2008 15:10 | André Luiz Junqueira