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Consultas Jurídicas
Inquérito policial em cotejo ao garantismo penal

Categoria: Direito Processo Penal

05/01/2012 08:37 | Teresa Raquel Maciel Nascimento

A (im) possibilidade de adoção por casais homoafetivos no Brasil

Categoria: Direito Civil

16/12/2011 04:30 | Teresa Raquel Maciel Nascimento

Artigo 527, P.U: Irrecorribilidade da decisão proferida pelo relator e o mandado de segurança

Categoria: Direito Processo Civil

15/12/2011 05:00 | Teresa Raquel Maciel Nascimento

O princípio do in dubio pro réu e a sua aplicabilidade pelos magistrados

Categoria: Direito Processo Penal

14/12/2011 06:00 | Teresa Raquel Maciel Nascimento

Competência no Processo Penal

Categoria: Direito Processo Penal

13/12/2011 07:00 | Teresa Raquel Maciel Nascimento