Informativo 689 do STJ - 2021

Informativo nº 0689Publicação: 22 de março de 2021. CORTE ESPECIAL ......

Informativo 688 do STJ - 2021

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Informativo 663 do STJ - 2020

Informativo 662 do STJ - 2020

Revisão criminal. Perícia realizada pela autoridade policial. Juntada do laudo. Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial defensivo. Pendência de julgamento. Irrelevância. Prova nova. Configuração

Tráfico de drogas. Flagrante. Domicílio como expressão do direito à intimidade. Asilo Inviolável. Exceções constitucionais. Interpretação restritiva. Invasão de domicílio pela polícia. Necessidade de justa causa

Contrato particular de crédito a pessoa física para aquisição de material de construção. Construcard. Título executivo extrajudicial inexistente

Duplo homicídio culposo no trânsito. Concurso formal. Art. 302, caput, da Lei n. 9.503/1997, c/c art. 70 do CP. Morte de namorado e do amigo. Perdão judicial. Art. 121, § 5°, do CP. Concessão. Vínculo afetivo entre réu e vítimas. Necessidade de comprovação. Extensão dos efeitos pelo concurso formal. Inviabilidade

Gravação de mensagem telefônica. Comercialização e utilização. Não configuração de direito conexo ao autor. Inexistência de proteção da Lei de Direitos Autorais

PROCESSO REsp 1.630.851-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, julgado em 27/4/2017, DJe 22/6/2017. ......

Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ação de divórcio. Evidências da intenção de um dos cônjuges de subtrair do outro, direitos oriundos da sociedade afetiva. Aplicação da teoria da asserção. Sócia beneficiada por suposta transferência fraudulenta de cotas sociais por um dos cônjuges. Legitimidade passiva daquela sócia para a ação de divórcio. Existência de pertinência subjetiva

Denunciação da lide. Seguradora. Reconhecimento da qualidade de denunciada. Extemporaneidade. Vício formal. Instrumentalidade das formas

Quarto de hotel. Aparelhos televisores. TV por assinatura. Cobrança. Possibilidade. Lei n. 9.610/1998. Captação e transmissão de radiodifusão. Fatos geradores distintos. Inexistência de bis in idem.

União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Previdência privada fechada. Partilha. Art. 1.659, VII, do CC/2002. Benefício excluído

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento para o tratamento de moléstia. Imposição de multa diária (astreintes) como meio de compelir o devedor a adimplir a obrigação. Fazenda Pública. Possibilidade

PROCESSO REsp 1.474.665-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/4/2017, DJe 22/6/2017. (......

Piso salarial dos professores no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Legitimidade passiva da União. Contrariedade ao dispositivo do art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da Lei n. 11.738/2008. Não ocorrência

PROCESSO ......

Desapropriação. Aquisição originária de propriedade. Exigibilidade de tributos anteriores ao ato desapropriatório. Ausência de responsabilidade do ente expropriante

Simples nacional. Contribuição social ao FGTS do art. 1º da LC n. 110/2001. Isenção. Inocorrência. Incidência do art. 13, § 1º, VIII e XV, da LC n. 123/2006

Informativo 661 do STJ - 2019

Informativo 660 do STJ - 2019

Informativo 659 do STJ - 2019

Informativo 658 do STJ - 2019

Informativo n. 0658Publicação: 8 de novembro de 2019. Versão para impressão (PDF) Est......

Informativo 657 do STJ - 2019

Informativo 656 do STJ - 2019

Informativo 655 do STJ - 2019

Informativo 654 do STJ - 2019

Súmulas de Direito Penal do Superior Tribunal de Justiça (por tema)

O segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial.

STJ: Relatora Nancy Andrighi vota por inadmitir reclamação para discutir aplicação de repetitivo

“Não se consegue conceber que seja admitido o cabimento da reclamação para que seja examinada a aplicação supostamente indevida de precedente oriundo do recurso especial repetitivo. A admissão da Rcl em tal hipótese atenta contra a finalidade da instituição do regime próprio dos repetitivos. Para, além de fixar a tese, também incumbir...

Informativo 652 do STJ - 2019

No REsp 1.759.821 o STJ decidiu que o dano moral sofrido por pessoa jurídica não é in re ipsa

Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil

Informativo 651 do STJ - 2019

Repercussão Geral: Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como 'terço de férias', 'serviços extraordinários', 'adicional noturno' e 'adicional de insalubridade

Informativo 650 do STJ - 2019

Informativo 649 do STJ - 2019

Informativo 640 do STJ - 2019

Informativo 647 do STJ - 2019

Informativo 646 do STJ - 2019

Informativo 645 do STJ - 2019

Informativo 644 do STJ - 2019

Informativo 643 do STJ - 2019

Informativo 642 do STJ - 2019

Informativo 641 do STJ - 2019

Informativo 640 do STJ - 2019

Informativo 639 do STJ - 2019

Informativo 638 do STJ - 2018

Informativo 636 do STJ - 2018

Informativo n. 0636Publicação: 23 de novembro de 2018. Versão para impressão (PDF) Este periód......

Informativo 634 do STJ - 2018

Informativo 633 do STJ - 2018

Informativo 635 do STJ - 2018

Informativo 632 do STJ - 2018

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Informativo 624 do STJ - 2018

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Informativo 617 do STJ - 2018

Informativo 616 do STJ - 2018

Informativo n. 0616Publicação: 17 de janeiro de 2018. Versão para impressão (PDF) Este periódico, ......

Informativo 615 do STJ - 2017

Administrativo e processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Ação que pode ensejar a perda de mandato. Foro privilegiado. Entendimento Jurisprudencial da Corte Especial do STJ

Informativo 614 do STJ - 2017

Informativo 613 do STJ - 2017

Art. 21 da Lei n. 7.492/1986. Utilização de laranjas para aquisição de moeda estrangeira. Tipicidade configurada.

Insolvência Civil. Execução individual posterior. Impossibilidade. Incompetência absoluta. Juízo universal da insolvência. Nulidade da arrematação

Exceção de incompetência. Ação de reparação de danos. Acidente de veículos. Foro do domicílio do autor ou do local do fato. Escolha que não compete à locadora de veículos

Família. Emenda à Constituição nº 66/10. Divórcio direto

Ação monitória. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Embargos. Securitização da dívida. Matéria de defesa. Reconvenção

Direito de família. Ação negatória de paternidade. Pretensão de relativização da coisa julgada formada em anterior demanda de investigação de paternidade