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Consultas Jurídicas
Os novos papéis da Justiça: "a judicialização da política" e a "judicialização da administração"

Categoria: Direito Constitucional

26/12/2008 08:35 | Alberto Nogueira Júnior

Eliminação de candidato em concurso público: a "investigação social dos bons antecedentes" x o princípio da presunção da inocência

Categoria: Direito Administrativo

11/12/2008 08:19 | Alberto Nogueira Júnior

Da ilegalidade do ato declaratório interpretativo SRF nº 2/2007

Categoria: Direito Tributário

20/09/2008 07:47 | Alberto Nogueira Júnior

Legitimidade ativa de grupo econômico para demandar indenização por perdas e danos contra prestador de serviço. Princípio da desconsideração da personalidade jurídica. Código de Defesa do Consumidor. Ligeiros comentários a partir de um caso concreto

Categoria: Direito Consumidor

20/09/2008 07:45 | Alberto Nogueira Júnior