Conteúdo Jurídico

A possibilidade de compensação da TCFA com a TFA, mesmo quando a taxa estadual for paga posteriormente à taxa federal, à luz do artigo 17-P, da Lei Nº 6.938/81

Categoria: Direito Tributário

23/06/2014 04:15 | Gustavo D' Assunção Costa

A possibilidade de a Fazenda Pública Federal celebrar acordos ou transações, em juízo, para terminar litígios quanto aos créditos não-tributários de sua titularidade, e a necessidade de regulamentação do artigo 1º, da Lei nº 9.469/97

Categoria: Direito Tributário

19/06/2014 05:00 | Gustavo D' Assunção Costa

A inaplicabilidade do artigo 20, da Lei Nº 10.522/2002, aos créditos das autarquias e fundações públicas federais à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Tributário

02/05/2014 06:00 | Gustavo D' Assunção Costa

O bloqueio de verbas públicas como meio executivo atípico para cumprimento de decisão judicial que determina o fornecimento de medicamento e a consolidação do entendimento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

29/04/2014 05:30 | Gustavo D' Assunção Costa

O prazo prescricional para o ajuizamento de ações regressivas previdenciárias e o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Previdenciário

24/03/2014 05:15 | Gustavo D' Assunção Costa

A viabilidade jurídica do ressarcimento aos cofres públicos das verbas pagas a servidores públicos em decorrência de decisão judicial transitada em julgado posteriormente rescindida

Categoria: Direito Administrativo

08/03/2014 08:00 | Gustavo D' Assunção Costa

A evolução do sistema dos precedentes judiciais à luz da lei nº 12.844/2013

Categoria: Direito Processo Civil

11/02/2014 06:00 | Gustavo D' Assunção Costa

A ausência de motivação dos atos administrativos e a questão da convalidação

Categoria: Direito Administrativo

30/01/2014 07:00 | Gustavo D' Assunção Costa

Uma breve releitura da assistência judiciária gratuita à luz da Constituição da República de 1988

Categoria: Direito Constitucional

05/07/2013 07:00 | Gustavo D' Assunção Costa

As hipóteses de cabimento da prisão domiciliar prevista no artigo 117, da Lei de Execuções Penais, e sua aplicabilidade à prisão domiciliar do artigo 317, do Código de Processo Penal

Categoria: Direito Processo Penal

04/07/2013 05:15 | Gustavo D' Assunção Costa

A possibilidade de instituição do parcelamento extrajudicial pelas autarquias e fundações públicas federais de débitos não-tributários não inscritos em dívida ativa em razão da aplicação analógica do art. 10, da lei nº 10.522/2002

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

03/07/2013 04:45 | Gustavo D' Assunção Costa

Um breve estudo doutrinário a respeito da assistência enquanto espécie de intervenção de terceiros

Categoria: Direito Processo Civil

01/07/2013 05:30 | Gustavo D' Assunção Costa

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A possibilidade de compensação da TCFA com a TFA, mesmo quando a taxa estadual for paga posteriormente à taxa federal, à luz do artigo 17-P, da Lei Nº 6.938/81

A possibilidade de a Fazenda Pública Federal celebrar acordos ou transações, em juízo, para terminar litígios quanto aos créditos não-tributários de sua titularidade, e a necessidade de regulamentação do artigo 1º, da Lei nº 9.469/97

A inaplicabilidade do artigo 20, da Lei Nº 10.522/2002, aos créditos das autarquias e fundações públicas federais à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

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As hipóteses de cabimento da prisão domiciliar prevista no artigo 117, da Lei de Execuções Penais, e sua aplicabilidade à prisão domiciliar do artigo 317, do Código de Processo Penal

A possibilidade de instituição do parcelamento extrajudicial pelas autarquias e fundações públicas federais de débitos não-tributários não inscritos em dívida ativa em razão da aplicação analógica do art. 10, da lei nº 10.522/2002

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