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O acesso à informação pública em Secretarias municipais de saúde como um dos fatores determinantes sociais de saúde

Categoria: Direito Administrativo

29/01/2020 04:39 | Reinaldo Pereira de Aguiar

Os Institutos da Assistência Jurídica, Assistência Judiciária e Justiça Gratuita

Categoria: Processo Civil

26/11/2014 08:15 | Reinaldo Pereira de Aguiar

A escola positiva na criminologia tradicional

Categoria: Direito Penal

10/01/2013 07:00 | Reinaldo Pereira de Aguiar

Renúncia, Perempção, Perdão e Ação Civil ex delicti

Categoria: Direito Processo Penal

09/01/2013 07:00 | Reinaldo Pereira de Aguiar

O tráfico internacional e interno de pessoas

Categoria: Direito Penal

08/01/2013 06:15 | Reinaldo Pereira de Aguiar

Psicologia Judiciária ou do Testemunho

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

28/05/2012 19:31 | Reinaldo Pereira de Aguiar

O Direito de Propriedade

Categoria: Direito Civil

23/05/2012 07:42 | Reinaldo Pereira de Aguiar

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