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Consultas Jurídicas
Breves comentários acerca das alterações introduzidas no código processo penal a partir da Lei 12.403/11

Categoria: Direito Processo Penal

14/04/2016 04:30 | Simone Soares Chagas

Breves ponderações acerca dos crimes contra dignidade sexual do infante: estupro ou consentimento válido?

Categoria: Direito Penal

09/03/2016 04:45 | Simone Soares Chagas

Aspectos gerais da Lei 12.441/2011: um sistêmico levantamento do empresário unipessoal e sua conjuntura contemporânea

Categoria: Direito Comercial

02/07/2015 05:00 | Simone Soares Chagas