Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Evandro Luiz Veiga Junior Marcelo Costa Fernandes de Negreiros Isabela de Deus Moura Tavares de Menezes Silvia Alecrim Ferreira ALINE ROCHA MARTINS Phabline Alves do Prado Adriele da Silva Vasconcelos Bárbara Viana Moscato Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimaraes Bruno Araujo Paiva Agnes Macedo de Jesus Danilo Campos Teixeira Alexsander Siqueira Silva Claudia Adriele Sarturi João José Andrade Gomes Luciana Miranda Toledo Lustosa Erick Joseph Rabelo Chagas Camila Anselmo de Souza Rafael Wanderley de Siqueira Araujo David Barroso Pereira
E mais 7233 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Lei Distrital n. 5475, de 23 de abril de 2015. Regulamenta o art. 8º da Lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios...

Categoria: Legislação do Distrito Federal

23/04/2015 09:00 | Wellington Luiz