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Consultas Jurídicas
Proposta de um modelo para o gerenciamento dos resíduos sólidos de serviços da saúde em uma unidade hospitalar

Categoria: Ambiental

29/04/2015 05:00 | Andrei Melo Jinkings

O sistema acusatório e a possibilidade de produção de provas pelo juiz na fase pré-processual, conforme o art. 156, I, Código de Processo Penal: aspectos legais e constitucionais

Categoria: Processo Penal

28/04/2015 05:00 | Andrei Melo Jinkings