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Consultas Jurídicas
Saída temporária retroativa com efeitos prospectivos: Procedendo-se "atualização monetária da execução penal", sob a ótica do direito adquirido

Categoria: Direito Processo Penal

06/09/2016 04:30 | Bruno Joviniano de Santana Silva

Convencido, convertido ou coagido: A força ressocializadora das entidades religiosas nas Unidades Prisionais

Categoria: Direito Penal

11/08/2015 05:00 | Bruno Joviniano de Santana Silva

Comutação retroativa: Imperativo de justiça e legítimo direito adquirido

Categoria: Direito Processo Penal

07/07/2015 07:00 | Bruno Joviniano de Santana Silva

Problemática introduzida pelo Decreto nº 8.172, de 24 de dezembro de 2013, em relação ao indulto de multa

Categoria: Direito Processo Penal

06/07/2015 04:00 | Bruno Joviniano de Santana Silva

Comutação retroativa: Imperativo de justiça e legítimo direito adquirido

Categoria: Direito Processo Penal

01/07/2015 04:00 | Bruno Joviniano de Santana Silva

Possibilidade de ato infra legal do Executivo extinguir penas e questões sobre o Poder regulamentar

Categoria: Direito Penal

24/06/2015 02:15 | Bruno Joviniano de Santana Silva

Atestado de pena a cumprir anual. Direito constitucional à obtenção de certidões

Categoria: Direito Processo Penal

16/06/2015 04:30 | Bruno Joviniano de Santana Silva

Indulto retroativo: Respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito

Categoria: Direito Penal

15/06/2015 04:45 | Bruno Joviniano de Santana Silva