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Inquérito Policial: noções básicas e a característica da indispensabilidade como regra

Categoria: Direito Processo Penal

13/01/2017 04:30 | Eujecio Coutrim Lima Filho

Importância da efetivação da dignidade da pessoa humana no contexto dos abusos publicitários próprios da sociedade de consumo

Categoria: Direito Consumidor

27/02/2016 04:30 | Eujecio Coutrim Lima Filho

Breve análise acerca dos direitos da personalidade do consumidor

Categoria: Direito Consumidor

19/01/2016 04:15 | Eujecio Coutrim Lima Filho

Democracia e efetivação dos direitos fundamentais pelo Poder Judiciário

Categoria: Direito Constitucional

11/09/2015 04:45 | Eujecio Coutrim Lima Filho