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Consultas Jurídicas
Justiça de transição: breve abordagem acerca do sétimo Princípio de Chicago e a democracia brasileira no que diz respeito ao exercício das atribuições dos órgãos policiais

Categoria: Direito Constitucional

04/03/2020 04:36 | Eujecio Coutrim Lima Filho

O presente estudo visa trazer uma ideia geral sobre Justiça de Transição após períodos violadores de direitos humanos, como regimes militares, com o objetivo de restabelecer a paz, a confiança, a governabilidade e a democracia. Tem-se o dever estatal com essa justiça de reconciliação não apenas como resposta a regimes passados, mas també...

Inquérito Policial: noções básicas e a característica da indispensabilidade como regra

Categoria: Direito Processo Penal

13/01/2017 04:30 | Eujecio Coutrim Lima Filho

Importância da efetivação da dignidade da pessoa humana no contexto dos abusos publicitários próprios da sociedade de consumo

Categoria: Direito Consumidor

27/02/2016 04:30 | Eujecio Coutrim Lima Filho

Breve análise acerca dos direitos da personalidade do consumidor

Categoria: Direito Consumidor

19/01/2016 04:15 | Eujecio Coutrim Lima Filho

Democracia e efetivação dos direitos fundamentais pelo Poder Judiciário

Categoria: Direito Constitucional

11/09/2015 04:45 | Eujecio Coutrim Lima Filho

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