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Consultas Jurídicas
TJPE - Tributário. Importação de peças de reposição por subsidiária da Eletrobrás. Isenção. Súmula nº 544, DO STF.

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/11/2007 15:59 | TJPE - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Brasil

TJPE - TRIBUTÁRIO. Responsabilidade tributária por substituição. Inocorrência.

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/11/2007 15:55 | TJPE - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Brasil

TJPE - Tributário. Adquirente. Responsabilidade. Sucessão. Art 133, II, CTN.

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/11/2007 15:51 | TJPE - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Brasil

TJPE - Processual civil e Tributário. Pretensão de liminar para impedir a cobrança de IPI sobre equipamentos médicos importados

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/11/2007 15:50 | TJPE - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Brasil

TJPE. ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PSS - MAJORAÇÃO

Categoria: Ementas

10/11/2007 15:29 | TJPE - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Brasil