Conteúdo Jurídico

TJRN - Civil. Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil. Relação de consumo demonstrada

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 08:15 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Ação declaratória de nulidade de contrato. Negócio jurídico realizado por interditado. Decisão agravada que determinou a suspensão dos descontos dos empréstimos no contracheque do agravado, bem como a vedação da inscrição do nome deste

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 09:30 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Processo Civil. Remessa necessária. Embargos à execução contra a fazenda pública. Citação do município realizada na pessoa diversa

Categoria: Acordãos inteiro teor

13/04/2013 15:00 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil e Processo. Contratos. Recisão contratual por ação c/c perdas e danos e tutela antecipada. Contrato de gaveta. Financiamento quitado pelo alienado, ainda que tardiamente. Caracterização do adimplemento da avença neste tocante

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/03/2012 10:55 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil e Processo. Ação de usucapião extraordinário. Sentença de improcedência. Atendimento aos requisitos do Código Civil

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/03/2012 10:52 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil e Processo. Ação ordinária de obrigação de fazer. Não cumprimento de cláusula contratual pela apelante. Extinção da hipoteca que requer a averbação em cartório

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/03/2012 10:49 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Posse provisória. Boa-fé. Justo título. Concessão de tutela antecipada. Liminar inaudita altera pars

Categoria: Acordãos inteiro teor

27/03/2012 10:43 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Processo civil e comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Exclusão de sócio. Decisão agrava que nomeou administrador. Liquidante e contador para proceder à liquidação da sociedade. Finalidade diversa do pedido de origem

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/09/2011 11:18 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil e Processual civil. Apelação cível. Ação de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Indenização. Sociedade em Comum. Impossibilidade de provar sua existência apenas com testemunhas. Necessidade de prova escrita

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/09/2011 11:11 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil e processo. Ação monitória. Alegação de falta de previsão legal para prescrição da ação monitória. Direito de ação, de cunho subjetivo e voltado à exigir a tutela jurisdicional do Estado, dissociado do resultado alcançado

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/08/2011 10:57 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil e processo. Apelação. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela apelada por inovação da matéria fática. Rejeição. Construção de edifício. Inadimplemento. Rescisão determinanda na sentença

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/08/2011 10:44 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Processo Civil e comercial. Ação de dissolução de sociedade de fato. Inexistência. Contrato de prestação de serviços comprovado. Possibilidade de ajuizamento de ação de cobrança, com o intuito de receber os honorários que entende ser devido

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/07/2011 05:45 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Ação de usucapião. Permissão de uso. Inexistência do animus domini. Não configuração da aquisição por usucapião

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/07/2011 05:45 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Instrumentos probatórios que caracterizam a confusão patrimonial. Excesso de execução caracterizado

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/04/2011 10:34 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Usucapião extraordinário. Preliminar de nulidade da sentença. Intimação pessoal. Desnecessidade. Ausência de requerimento. Inocorrência de prejuízo. Presquição aquisitiva. Preenchimento dos requistos legais. Posse mansa e pacífica

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/04/2011 10:12 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Ação de indenização por ato ilícito. Pedido de reparação de danos materiais e morais. Acidente automobilístico. Invasão de faixa contrária. Vítima fatal

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/04/2011 10:03 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Apelação. Inventário. Preliminares suscitadas pela parte apelante transferidas para o mérito.

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/04/2011 09:58 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. DPVAT. Seguro obrigatório. Ação de cobrança. Espécie securitária que demanda o prazo prescricional de 03 anos para exigência do pagamento

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/04/2011 09:55 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Processo civil. Embargos à execução. Contrato de Seguro. Dever da seguradora de comprovar a premeditação do sinistro. Ônus não demonstrado

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/03/2011 12:52 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil/Comercial. Ação de dissolução de sociedade comercial. Liminar que excluiu sócio da administração da sociedade. Preliminares de carência de ação, incompetência do foro e ausência de pressuposto processual

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/12/2010 19:59 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Reintegração de posse c/c anulatória de procuração pública. Vício da procuração. Alegada fraude. Constatação da legalidade do ato. Fé-pública da certidão emitida pelo Tabelionato

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/12/2010 19:56 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Ordem judicial que determinou o cumprimento de obrigação assumida em contrato de cessão de quotas societárias. Instrumento particular firmado livremente entre as partes. Ausência de questionamento quanto à validade do negócio jurídico

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/10/2010 18:40 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Comprovação de culpa a ensejar a responsabilidade subjetiva do causador do dano, do qual também decorre transtornos e constrangimentos gerais à vitima

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/05/2010 10:06 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Apelação. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Instrumentos probatórios que caracterizam a confusão patrimonial

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/03/2010 20:37 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Família. Casamento. Separação Judicial. Casamento entre parentes de terceiro grau. Ausência de nulidade do matrimônio

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/12/2009 06:18 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Agravo de instrumento. Ação de interdição. Decisão que indeferiu pedido de substituição de curador provisório

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/11/2009 13:15 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Processo civil e Comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Exclusão de sócio. Art. 1.030 do CC. Decisão agravada que nomeou administrador-liquidante e contador para proceder à liquidação da sociedade

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/09/2009 08:52 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN. Civil e Processo Civil. Preliminar de não conhecimento do agravo retido. Acolhimento. Preliminar de ilegitimidade ativa. Falecimento da autora. Substituição processual. Possibilidade. Interesse dos herdeiros

Categoria: Processo Civil

29/04/2009 08:16 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN. Civil. Direito de Família. Alimentos. O que compreende. Obrigação dos avós. Subsidiária e complementar

Categoria: Civil

29/04/2009 08:12 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil e processual civil. Preliminar de não conhecimento do agravo retido. Acolhimento. Preliminar de ilegitimidade ativa. Falecimento da autora. Substituição processual. Possibilidade. Interesse dos herdeiros

Categoria: Processo Civil

24/02/2009 21:48 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil e processual civil. Apelação cível. Preliminares de carência de ação, falta de pressuposto essencial da demanda e ausência de constituição de litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Mérito. Ação de dissolução de sociedade mercantil

Categoria: Processo Civil

24/02/2009 21:46 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Civil. Apelação cível. Ação ordinária de anulação de contrato de promessa de compra e venda. Ilegitimidade passiva da ré reconhecida pelo juízo de 1º grau. Sucessão de empresas. Ônus da prova de quem alega a sucessão

Categoria: Civil

24/02/2009 21:36 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Comercial. Ação ordinária de anulação de contrato de promessa de compra e venda. Ilegitimidade passiva da ré reconhecida pelo juízo de 1º grau. Sucessão de empresas. Ônus da prova de quem alega a sucessão

Categoria: Comercial

07/02/2009 14:24 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Civil. Apelação cível - direito civil - ação de usucapião - permissão de uso - inexistência do animus domini - inteligência do artigo 1.208 do código civil - não configuração da aquisição por usucapião - conhecimento e desprovimento do recurso

Categoria: Civil

07/02/2009 14:21 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Comercial. Agravo de instrumento. Empresarial. Retirada de sócio determinada por sentença. Apuração de haveres. Momento patrimonial concomitante ao trânsito em julgado da sentença. Exceção de pré-executividade

Categoria: Comercial

07/02/2009 14:15 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN - Penal e processo penal. Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Concurso de pessoas. Pronúncia. Apelação criminal. Ausência de má-fé

Categoria: Penal

02/05/2008 13:14 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJRN. Penal. Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Condenação. Apelação criminal. Preliminares de nulidade processual, argüidas pela defesa.

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2007 17:38 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

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TJRN - Civil. Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil. Relação de consumo demonstrada

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TJRN - Processo Civil. Remessa necessária. Embargos à execução contra a fazenda pública. Citação do município realizada na pessoa diversa

TJRN - Civil e Processo. Contratos. Recisão contratual por ação c/c perdas e danos e tutela antecipada. Contrato de gaveta. Financiamento quitado pelo alienado, ainda que tardiamente. Caracterização do adimplemento da avença neste tocante

TJRN - Civil e Processo. Ação de usucapião extraordinário. Sentença de improcedência. Atendimento aos requisitos do Código Civil

TJRN - Civil e Processo. Ação ordinária de obrigação de fazer. Não cumprimento de cláusula contratual pela apelante. Extinção da hipoteca que requer a averbação em cartório

TJRN - Civil. Posse provisória. Boa-fé. Justo título. Concessão de tutela antecipada. Liminar inaudita altera pars

TJRN - Processo civil e comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Exclusão de sócio. Decisão agrava que nomeou administrador. Liquidante e contador para proceder à liquidação da sociedade. Finalidade diversa do pedido de origem

TJRN - Civil e Processual civil. Apelação cível. Ação de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Indenização. Sociedade em Comum. Impossibilidade de provar sua existência apenas com testemunhas. Necessidade de prova escrita

TJRN - Civil e processo. Ação monitória. Alegação de falta de previsão legal para prescrição da ação monitória. Direito de ação, de cunho subjetivo e voltado à exigir a tutela jurisdicional do Estado, dissociado do resultado alcançado

TJRN - Civil e processo. Apelação. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela apelada por inovação da matéria fática. Rejeição. Construção de edifício. Inadimplemento. Rescisão determinanda na sentença

TJRN - Processo Civil e comercial. Ação de dissolução de sociedade de fato. Inexistência. Contrato de prestação de serviços comprovado. Possibilidade de ajuizamento de ação de cobrança, com o intuito de receber os honorários que entende ser devido

TJRN - Civil. Ação de usucapião. Permissão de uso. Inexistência do animus domini. Não configuração da aquisição por usucapião

TJRN - Civil. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Instrumentos probatórios que caracterizam a confusão patrimonial. Excesso de execução caracterizado

TJRN - Civil. Usucapião extraordinário. Preliminar de nulidade da sentença. Intimação pessoal. Desnecessidade. Ausência de requerimento. Inocorrência de prejuízo. Presquição aquisitiva. Preenchimento dos requistos legais. Posse mansa e pacífica

TJRN - Civil. Ação de indenização por ato ilícito. Pedido de reparação de danos materiais e morais. Acidente automobilístico. Invasão de faixa contrária. Vítima fatal

TJRN - Civil. Apelação. Inventário. Preliminares suscitadas pela parte apelante transferidas para o mérito.

TJRN - Civil. DPVAT. Seguro obrigatório. Ação de cobrança. Espécie securitária que demanda o prazo prescricional de 03 anos para exigência do pagamento

TJRN - Civil. Processo civil. Embargos à execução. Contrato de Seguro. Dever da seguradora de comprovar a premeditação do sinistro. Ônus não demonstrado

TJRN - Civil/Comercial. Ação de dissolução de sociedade comercial. Liminar que excluiu sócio da administração da sociedade. Preliminares de carência de ação, incompetência do foro e ausência de pressuposto processual

TJRN - Civil. Reintegração de posse c/c anulatória de procuração pública. Vício da procuração. Alegada fraude. Constatação da legalidade do ato. Fé-pública da certidão emitida pelo Tabelionato

TJRN - Civil. Ordem judicial que determinou o cumprimento de obrigação assumida em contrato de cessão de quotas societárias. Instrumento particular firmado livremente entre as partes. Ausência de questionamento quanto à validade do negócio jurídico

TJRN - Civil. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Comprovação de culpa a ensejar a responsabilidade subjetiva do causador do dano, do qual também decorre transtornos e constrangimentos gerais à vitima

TJRN - Civil. Apelação. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Instrumentos probatórios que caracterizam a confusão patrimonial

TJRN - Civil. Família. Casamento. Separação Judicial. Casamento entre parentes de terceiro grau. Ausência de nulidade do matrimônio

TJRN - Civil. Agravo de instrumento. Ação de interdição. Decisão que indeferiu pedido de substituição de curador provisório

TJRN - Processo civil e Comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Exclusão de sócio. Art. 1.030 do CC. Decisão agravada que nomeou administrador-liquidante e contador para proceder à liquidação da sociedade

TJRN. Civil e Processo Civil. Preliminar de não conhecimento do agravo retido. Acolhimento. Preliminar de ilegitimidade ativa. Falecimento da autora. Substituição processual. Possibilidade. Interesse dos herdeiros

TJRN. Civil. Direito de Família. Alimentos. O que compreende. Obrigação dos avós. Subsidiária e complementar

TJRN - Civil e processual civil. Preliminar de não conhecimento do agravo retido. Acolhimento. Preliminar de ilegitimidade ativa. Falecimento da autora. Substituição processual. Possibilidade. Interesse dos herdeiros

TJRN - Civil e processual civil. Apelação cível. Preliminares de carência de ação, falta de pressuposto essencial da demanda e ausência de constituição de litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Mérito. Ação de dissolução de sociedade mercantil

TJRN - Civil. Civil. Apelação cível. Ação ordinária de anulação de contrato de promessa de compra e venda. Ilegitimidade passiva da ré reconhecida pelo juízo de 1º grau. Sucessão de empresas. Ônus da prova de quem alega a sucessão

TJRN - Comercial. Ação ordinária de anulação de contrato de promessa de compra e venda. Ilegitimidade passiva da ré reconhecida pelo juízo de 1º grau. Sucessão de empresas. Ônus da prova de quem alega a sucessão

TJRN - Civil. Apelação cível - direito civil - ação de usucapião - permissão de uso - inexistência do animus domini - inteligência do artigo 1.208 do código civil - não configuração da aquisição por usucapião - conhecimento e desprovimento do recurso

TJRN - Comercial. Agravo de instrumento. Empresarial. Retirada de sócio determinada por sentença. Apuração de haveres. Momento patrimonial concomitante ao trânsito em julgado da sentença. Exceção de pré-executividade

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TJRN. ADMINISTRATIVO - MILITAR - CARGO PÚBLICO CIVIL PERMANENTE

TJRN. Penal. Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Condenação. Apelação criminal. Preliminares de nulidade processual, argüidas pela defesa.