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Tribunais do MERCOSUL e os reflexos da intergovernamentalidade

Categoria: Direito Internacional Público

22/06/2018 04:15 | Victor Alexandre Costa de Holanda Ramos

A cultura de aversão e a criação de um microssistema de proteção LGBTI fundamentado na lei 11.340/06

Categoria: Direito Penal

31/08/2017 04:30 | Victor Alexandre Costa de Holanda Ramos

Considerações sobre a justiça na filosofia jurídica da idade moderna

Categoria: Filosofia do Direito

27/07/2017 04:30 | Victor Alexandre Costa de Holanda Ramos