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Consultas Jurídicas
A improcedência prima facie

Categoria: Direito Processo Civil

18/01/2016 04:15 | Gustavo Bezerra Muniz de Andrade

Evolução histórica da execução fiscal no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Tributário

07/12/2015 04:30 | Gustavo Bezerra Muniz de Andrade

Tutela antecipada em face da Fazenda Pública

Categoria: Direito Processo Civil

18/11/2015 04:30 | Gustavo Bezerra Muniz de Andrade

A questão da incidência, ou não, do ICMS em face de entidades filantrópicas à luz dos julgados do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Tributário

29/10/2015 04:30 | Gustavo Bezerra Muniz de Andrade