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Consultas Jurídicas
Lei de Improbidade Administrativa: aspectos relevantes

Categoria: Direito Administrativo

18/12/2008 00:12 | Guilherme Diamantino de Oliveira Weber

Agentes públicos em seu conceito amplo para aplicabilidade das sanções prevista na Lei de Improbidade Administrativa

Categoria: Direito Administrativo

18/12/2008 00:11 | Guilherme Diamantino de Oliveira Weber

Competência Tributária versus Capacidade Tributária

Categoria: Direito Tributário

17/12/2008 21:59 | Guilherme Diamantino de Oliveira Weber

Incidência da COFINS sobre sociedade civil

Categoria: Direito Tributário

17/12/2008 00:18 | Guilherme Diamantino de Oliveira Weber

Evolução dos parâmetros do controle de constitucionalidade e o chamado bloco de constitucionalidade

Categoria: Direito Constitucional

16/12/2008 19:30 | Guilherme Diamantino de Oliveira Weber