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Consultas Jurídicas
A evolução histórica dos direitos humanos, o delito de genocídio no Brasil e a proibição à proteção penal deficiente

Categoria: Direitos Humanos

21/11/2019 05:12 | Paola Rossi Pantaleão

O presente estudo propõe-se a traçar breve panorama sobre a evolução histórica e surgimento dos direitos humanos de caráter transindividual, resgatando o histórico que culminou na concepção filosófica e teórica do termo “genocídio”, bem como na edição de leis em âmbito nacional e internacional sobre o tema. De igual modo, faz-se ...

Justiça Penal Consensual: um paralelo entre a Lei 9.099/95 e o instituto jurídico do plea bargaining

Categoria: Direito Processo Penal

06/11/2019 05:02 | Paola Rossi Pantaleão

O presente estudo propõe-se a traçar um paralelo entre as medidas despenalizadoras instituídas na legislação brasileira a partir da Lei nº 9.099/95 e o instituto do plea bargaining, existente no conjunto normativo jurídico dos Estados Unidos da América, a fim de analisar qual o alcance, os contornos e possibilidades, no Brasil, da justiça ...

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