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Consultas Jurídicas
Apontamentos sobre os princípios constitucionais do devido processo legal, isonomia e contraditório no âmbito do processo civil

Categoria: Direito Processo Civil

10/01/2020 04:24 | Matheus Oliveira de Souza

O presente trabalho acadêmico discorre a respeito do papel exercido por alguns dos mais relevantes princípios constitucionais do processo civil na condição de garantidores do exercício da função jurisdicional. De fato, as balizas principiológicas advindas da ordem constitucional inaugurada pela Carta Política de 1988 trouxeram importantes ...

O surgimento do Conselho Nacional de Justiça como órgão do Poder Judiciário Brasileiro

Categoria: Direito Constitucional

27/01/2016 04:45 | Matheus Oliveira de Souza

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