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Consultas Jurídicas

Consumidor, peça sua nota fiscal! O risco da venda de mercadoria sem emissão de nota fiscal

Categoria: Direito Consumidor

28/12/2017 04:30 | Filipe Reis Caldas

O avanço da tecnologia e as novas concepções do Direito Tributário

Categoria: Direito Tributário

27/12/2017 04:30 | Filipe Reis Caldas

A inconstitucionalidade do bônus de eficiência aplicada aos auditores e julgadores fiscais

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04/08/2017 04:30 | Filipe Reis Caldas

O abuso da imunidade tributária

Categoria: Direito Tributário

28/06/2017 04:15 | Filipe Reis Caldas

O Direito de Restituição das Contribuições Previdenciárias incidentes sobre verbas com teor indenizatório

Categoria: Direito Previdenciário

15/05/2017 04:30 | Filipe Reis Caldas

O plenário virtual e suas consequências práticas na formulação da jurisprudência

Categoria: Direito Processo Civil

13/04/2017 06:45 | Filipe Reis Caldas

A tutela de evidência e seus reflexos no âmbito do Direito Tributário

Categoria: Direito Tributário

15/09/2016 04:45 | Filipe Reis Caldas

A ofensa ao princípio da separação dos poderes pelo guardião da Constituição

Categoria: Direito Constitucional

06/05/2016 04:15 | Filipe Reis Caldas

O tributo como fato gerador da circulação de riquezas

Categoria: Direito Tributário

14/03/2016 04:30 | Filipe Reis Caldas

O sursis como solução eficaz à pena privativa de liberdade

Categoria: Penal

03/02/2016 04:30 | Filipe Reis Caldas