A eutanásia à luz da Constituição Federal e do direito penal moderno: uma abordagem histórica, sociológica, cultural e jurídica.

Este trabalho de conclusão de curso intitulado a eutanásia à luz da constituição federal e do direito penal moderno: uma abordagem histórica, sociológica, cultural e jurídica, apresenta o panorama atual da eutanásia, que vem a ser um procedimento que promove a morte antecipadamente por motivo de compaixão diante de um sofrimento insuport�...

A exposição virtual íntima não consentida da mulher

Há uma ampla discussão a respeito da penalização do crime de exposição virtual íntima, pois, por violar a intimidade e a privacidade da vítima e, consequentemente, atingí-la no âmbito de suas relações, trata-se de conduta praticamente irreparável, o que torna inócua a possibilidade de estipular-se valor indenizatório, seja ele qual f...

Eficácia da difusão vermelha da Interpol para a prisão para extradição

Este trabalho visa a trazer a proscênio a atual problemática da natureza jurídica da difusão vermelha no Brasil: mero pedido de localização de procurado internacional ou eficaz mandado de prisão preventiva para fins de extradição? Para responder a essa pergunta, faz breve apanhado sobre o atual estágio da cooperação jurídica internacio...

A inconstitucionalidade da medida de segurança em caráter perpétuo

O presente trabalho tem por objeto de pesquisa analisar a medida de segurança e por objetivo investigar a constitucionalidade do caráter perpétuo da medida de segurança, em razão do seu prazo de duração indeterminado, aplicada aos agentes inimputáveis e semi-imputáveis. A pesquisa apresenta como problema a seguinte indagação: É constitu...

A banalização da prisão preventiva e o punitivismo no Estado brasileiro

A medida cautelar da prisão preventiva, somente deverá ser aplicada quando outras medidas cautelares diversas da prisão não forem cabíveis. Neste ponto, cabe ressaltar que a lei 12.403/11, evidenciou as medidas cautelares diversas da prisão, configurando assim, uma das características mais marcantes da reforma processual introduzida pela ref...

A harmonia das prisões cautelares perante o princípio da presunção de inocência

As prisões provisórias e sua compatibilidade com o princípio da presunção de inocência

Audiências de custódia no Distrito Federal: teoria, prática e estudo de caso

ADPF 347 - O estado de coisas inconstitucional: condições das prisões e a síndrome da ineficiência no poder público

A possibilidade da identificação criminal por meio de fornecimento de material genético de forma compulsória para fins de investigação criminal

O sistema acusatório e os poderes instrutórios do juiz no Processo Penal brasileiro

Liberdade Provisória: Cerceamento de preceito fundamental

Os Papiloscopistas Policiais do Distrito Federal como peritos oficiais, nos termos da legislação brasileira

Possibilidade de prisão do parlamentar federal no exercício do seu mandato

A aplicação da Lei Maria da Penha e do feminicídio como mecanismos para coibir a violência contra a mulher

A investigação criminal defensiva no direito brasileiro e o advento da Lei nº 13.245/16

A inviabilidade da redução da maioridade penal ante a atual situação do sistema prisional brasileiro

Responsabilidade penal em crimes praticados por doentes mentais

A educação prisional no Mercosul, unidade prisional de Bom Jesus, Estado do Piauí, Brasil

A decisão de pronúncia e os reflexos acerca de sua motivação