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Consultas Jurídicas
Considerações acerca da atividade jurisprudencial como fonte racionalizadora do direito

Categoria: Introdução ao Estudo do Direito - IED

20/02/2016 04:15 | Natanne Lira de Morais

A evolução do Direito Sumular no Brasil

Categoria: Direito Constitucional

18/02/2016 04:15 | Natanne Lira de Morais

Aspectos relevantes acerca da reserva legal e da área de preservação permanente segundo a Lei nº 12.651/2012

Categoria: Direito Ambiental

13/02/2016 04:15 | Natanne Lira de Morais

Súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Constitucional

05/02/2016 04:45 | Natanne Lira de Morais